Lei Ordinária nº 1.592, de 06 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1592
Ano
2024
Data
06/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as alterações a Lei Municipal nº 1.534/2023 de 06 de Novembro de 2023 a Organização da Política Pública de Assistência Social e Regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Querência, e dá outras providências
Indexação
Observação
http://leismunicipa.is/1kauk
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.622, de 17 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica