Emenda Substitutiva nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Querência - MT ao PLO 43-2024
Indexação
Observação