Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 99
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Agua Boa para fins de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 108
Turno: Único
Texto original
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Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do município de Querência-MT e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 139
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a ceder, mediante comodato, imóvel público à Guilherme Censoni LTDA - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 109
Turno: Único
Texto original
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Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Querência-MT e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 110
Turno: Único
Texto original
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Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos servidores públicos municipais vinculados a Secretaria Municipal da Educação do município de Querência-MT e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 111
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão anual dos conselheiros tutelares de Querência - MT e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 127
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração no lotacionograma do município de Querência MT e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 136
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a doação de lote urbano para instalação de sede da Defensoria pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 137
Turno: Único
Texto original
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Alterar a lei complementar nº 97/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Rosiane
Protocolo: 112
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Política de proteção dos direitos das crianças com transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas Públicas e Privadas. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Beatriz Steffen
Protocolo: 124
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de prédio público, situado no município de Querência, e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Marcos Amorin
Protocolo: 132
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público Rua 02 de novembro, para Rua Erno Lindolfo Schneider no município de Querência MT - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Jean do Coutinho
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art 37, da Constituição Federal aos vereadores do município de Querência, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Jean do Coutinho
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios do Prefeito, do vice prefeito e dos secretários municipais do município de Querência MT. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Jean do Coutinho
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios dos vereadores para o quadriénio Fevereiro de 2025 à Janeiro de 2029 e dá outras providências. - |
Matéria lida |