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PLO 91/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria gratificação por exercício de função na diretoria Executiva do FEMPAS - Regime próprio de previdências social do município de Querência/ MT.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Protocolo: 25/2019, Data Protocolo: 25/01/2019 - Horário: 12:27:51
Autor:  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Aprovado por unanimidade
Matéria Anexadora:   Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 10 de 2020  Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.224, de 27 de fevereiro de 2020

PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alterações dos anexos I, II, III, V E VI, anexos da lei complementar 97/2017 e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 248/2019, Data Protocolo: 26/04/2019 - Horário: 12:53:00
Autor:  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria baixada para análise das comissões
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2019
Última Ação:   Retirado de pauta pelo autor.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
''Dispõe sobre alteração dos anexos I, II, III, V E VI anexos da lei complementar nº 097/2017 e dá outras providências.''

Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Protocolo: 734/2019, Data Protocolo: 18/10/2019 - Horário: 17:01:27
Autor:  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2019
Última Ação:   Aprovado.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 106, de 10 de dezembro de 2019

PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera, acresce e revoga dispositivos da lei complementar nº 104, de 17 de dezembro de 2018, Que institui o Código Tributário do Município de Querência- MT, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 814/2019, Data Protocolo: 18/11/2019 - Horário: 11:03:26
Autor:  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Aprovada.
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 26 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Professor Neiriberto Abner
Matéria Anexada:   Emenda Aditiva nº 2 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Professor Neiriberto Abner
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 107, de 13 de janeiro de 2020

PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a planta genérica de valores por m² de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da fórmula de cálculo para lançamento dos tributos do município, nos termos do 1 2º do artigo 423 da lei complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2018 - Código Tributário Municipal e da outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 909/2019, Data Protocolo: 13/12/2019 - Horário: 12:51:22
Autor:  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2020
Matéria Anexadora:   Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 41 de 2020  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2020 Autor(es):  FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 112, de 28 de dezembro de 2020

PLL 1/2019 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 136/2019, Data Protocolo: 18/03/2019 - Horário: 12:06:30
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2019
Última Ação:   sancionada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.150, de 26 de março de 2019

PLL 2/2019 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos Vereadores do município de Querência, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 137/2019, Data Protocolo: 18/03/2019 - Horário: 12:09:22
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2019
Última Ação:   sancionada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.151, de 26 de março de 2019

PLL 3/2019 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Novo lotacionograma da Câmara Municipal de Querência criação de cargos de provimento em comissão.

Apresentação: 21 de Março de 2019
Protocolo: 147/2019, Data Protocolo: 21/03/2019 - Horário: 9:17:47
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2019
Última Ação:   SANCIONADA
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.152, de 01 de abril de 2019

PLL 4/2019 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 949/2015 que disciplina o estacionamento rotativo de veículos em frente farmácias e drogarias no município de Querência-MT e d á outras providências.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 272/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 9:05:30
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2019
Última Ação:   ok
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.160, de 19 de junho de 2019

PLL 5/2019 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a lei complementar nº 103/2018 que disciplina o zoneamento da sede do município e uso e ocupação do solo urbano.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 277/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 11:52:34
Autor:  Domingos Roberti
Telmo Brito
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2019
Última Ação:   Aprovada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.164, de 19 de junho de 2019

PLL 6/2019 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a lei complementar nº 102/2018 que disciplina o Plano Diretor do município de Querência.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 276/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 11:48:47
Autor:  Domingos Roberti
Telmo Brito
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2019
Última Ação:   Aprovada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.165, de 19 de junho de 2019

PLL 7/2019 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público Rua A -15, no setor A para Rua Antonia Guerra no município de Querência - MT.

Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Protocolo: 534/2019, Data Protocolo: 02/08/2019 - Horário: 12:50:51
Autor:  Domingos Roberti
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Aprovada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.209, de 20 de dezembro de 2019

PLL 8/2019 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece regras para estacionamento na Avenida Sul no Município de Querência -MT e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 636/2019, Data Protocolo: 16/09/2019 - Horário: 7:29:48
Autor:  Domingos Roberti
Localização Atual:  Gabinete Parlamentar - GP
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria baixada para análise das comissões
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Projeto retirado pelo autor
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLL 9/2019 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público rua A - 1, no setor A para Rua Aires Luiz Giacomini no município de Querência - MT.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 904/2019, Data Protocolo: 13/12/2019 - Horário: 11:43:55
Autor:  Domingos Roberti
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Aprovada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.219, de 27 de fevereiro de 2020

PLCL 1/2019 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Regime Jurídico do Município de Querência -MT, Instituído pela lei Complementar 84/2015 de 29 de maio de 2015.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 122/2019, Data Protocolo: 08/03/2019 - Horário: 12:34:57
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2019
Última Ação:   ok
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 105, de 19 de junho de 2019

SUB 1/2019 - Substitutivo ao Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de muro ou mureta e calçada em Ruas e Avenidas do Município e Criação de Programa de doação de pedra e areia para famílias de baixa renda

Apresentação: 7 de Março de 2019
Protocolo: 108/2019, Data Protocolo: 07/03/2019 - Horário: 9:22:54
Autor:  Vavá
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2019
Última Ação:   SANCIONADA
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019  Data Anexação: 8 de Março de 2019 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.144, de 26 de março de 2019

IND 1/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que Indica a limpeza das Ruas da Agrovila P.A Pingo D´Água.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 43/2019, Data Protocolo: 04/02/2019 - Horário: 10:57:00
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Resposta do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 2/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que indica a pavimentação asfáltica das Ruas Um e Rua Vivente Gonçalves dos Santos do Setor Industrial.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 44/2019, Data Protocolo: 04/02/2019 - Horário: 10:59:48
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Keila Marques
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Resposta do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 3/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que indica que faça a manutenção da iluminação pública na estrada que dá acesso ao Setor Bela Vista.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 45/2019, Data Protocolo: 04/02/2019 - Horário: 11:02:32
Autor:  Vavá
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Resposta do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 4/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que indica a manutenção das Ruas da Agrovila P. A Brasil Novo e das estradas adjacentes.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 46/2019, Data Protocolo: 04/02/2019 - Horário: 11:04:35
Autor:  Vavá
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Resposta do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 5/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que indica a limpeza das Ruas do Setor Parque das Torres I e Parque das Torres II

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 47/2019, Data Protocolo: 04/02/2019 - Horário: 11:07:01
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Resposta do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1

IND 6/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a construção de meio fio e canteiro central da Agrovila Brasil Novo.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 70/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 8:06:43
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 7/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a Continuidade de asfaltamento das ruas e avenidas do Distrito Coutinho União e recuperação da Avenidas existentes.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 71/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 8:09:18
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 8/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a regularização Fundiária da Agrovila Distrito Coutinho União e a entrega dos títulos das famílias que ali vivem.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 72/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 8:11:23
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 9/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a implantação da UPA 24 horas,que trata-se da Unidade de Pronto Atendimento.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 69/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 8:05:10
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 10/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a Regulamentação dos Mototaxista.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 74/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 8:15:31
Autor:  Keila Marques
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 11/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo para que viabilize a construção academia popular para o Conjunto Armando Zang.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 78/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 9:11:10
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 12/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo para que viabilize a construção de meios- fios na Avenida Leste e a recuperação de duas travessias neste trecho.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 76/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 8:32:02
Autor:  Celso da Retifica
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 13/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo para que viabilize a construção de uma quadra de tênis ao lado do ginásio Municipal de Esportes.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 77/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 9:03:12
Autor:  Celso da Retifica
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 1
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IND 14/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Poder Executivo que possa fazer um redutor de velocidade na Rua Minas Gerais no encontro com o cruzamento com a Avenida Santa Catarina.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 62/2019, Data Protocolo: 15/02/2019 - Horário: 12:11:23
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 15/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Poder Executivo que possa fazer uma estrutura em frente ao PSF do Setor G, colocando bancos e espaço coberta.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 61/2019, Data Protocolo: 15/02/2019 - Horário: 12:06:33
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 16/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Poder Executivo que possa fazer o nivelamento e cascalhamento da Rua Vicente Gonçalves dos Santos.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 60/2019, Data Protocolo: 15/02/2019 - Horário: 12:03:32
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 17/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder executivo para proceder com urgência a Construção de uma escola Municipal nos Bairros "Morada do Sol e Setor Bela Vistas."

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 75/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 8:27:21
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 18/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo para que viabilize a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas, Rio Grande e Rua 01 na Agrovila Coutinho União.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 79/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 9:15:17
Autor:  Virginia do Brasil Novo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
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IND 19/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo para que viabilize a pavimentação da Avenida do Posto de saúde e escola Municipal da Agrovila do Assentamento Brasil Novo.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 80/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 9:19:27
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
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IND 20/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo para que viabilize a construção de estacionamento para caminhões com infraestrutura.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 81/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 9:23:43
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
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IND 21/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo para que venha proceder com urgência o fornecimento de água tratada na Agrovila do Assentamento São Manoel.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 82/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 9:27:11
Autor:  Virginia do Brasil Novo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
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IND 22/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo para que faça a reforma com urgência do antigo telecentro comunitário na Agrovila do Assentamento Coutinho União.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 83/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 9:29:28
Autor:  Virginia do Brasil Novo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
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IND 24/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao pode executivo a compra de um Data Show com WiFi, Tela de Projeção 2 x3, Espelhos de sala de dança.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Protocolo: 105/2019, Data Protocolo: 01/03/2019 - Horário: 12:32:17
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
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Data da última Tramitação:  29 de Março de 2019
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IND 25/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Secretário de Obras que proceda o patrolamento das estradas que dá acesso a fazenda Curumin a Aldeia Kurumin.

Apresentação: 7 de Março de 2019
Protocolo: 110/2019, Data Protocolo: 07/03/2019 - Horário: 12:29:40
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
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Data da última Tramitação:  29 de Março de 2019
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IND 26/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a Secretaria de Educação para que providenciar com urgência a entrada do Ônibus escolar na Aldeia Kurumin.

Apresentação: 7 de Março de 2019
Protocolo: 111/2019, Data Protocolo: 07/03/2019 - Horário: 12:33:05
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
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Data da última Tramitação:  29 de Março de 2019
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IND 27/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicamos a Secretaria de Serviços Urbanos para que providencie iluminação pública nas Agrovilas, Pingo da Água, São Manoel, Coutinho União, Brasil Novo.

Apresentação: 7 de Março de 2019
Protocolo: 112/2019, Data Protocolo: 07/03/2019 - Horário: 12:37:23
Autor:  Professor Neiriberto Abner
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
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Data da última Tramitação:  29 de Março de 2019
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IND 28/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo senhor prefeito Fernando Gorgen e a Secretaria de Obras para que providencie a pavimentação asfáltica na Rua 02 de novembro ( entrada R/21) da Avenida Norte ao Jardim Europa no setor Nova Querência.

Apresentação: 7 de Março de 2019
Protocolo: 113/2019, Data Protocolo: 07/03/2019 - Horário: 12:42:38
Autor:  Vavá
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Indicação respondida
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IND 29/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo para que retorne com o atendimento para exames laboratoriais nos Assentamentos.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 120/2019, Data Protocolo: 08/03/2019 - Horário: 11:37:39
Autor:  Jean do Coutinho
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IND 30/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo para que disponibilize uma enfermeira de nível superior para atender o Posto de Saúde do Pingo da Água.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 114/2019, Data Protocolo: 08/03/2019 - Horário: 7:25:38
Autor:  Professor Neiriberto Abner
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Status:  Indicação respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
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Data da última Tramitação:  29 de Março de 2019
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IND 31/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras para que faça o patrolamento nas Ruas e Avenida do Setor Parque das Torres I e Parque das Torres II.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 117/2019, Data Protocolo: 08/03/2019 - Horário: 10:31:17
Autor:  Vavá
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IND 32/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao poder executivo para que proceda com a construção de galeria e aterro manilhado na cabeceira do corrego são carlos localizado na estrada R3.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 121/2019, Data Protocolo: 08/03/2019 - Horário: 12:13:20
Autor:  Domingos Roberti
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IND 33/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo para que faça a construção de uma passarela na Avenida Oeste em frente à Igreja Católica São José.

Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 123/2019, Data Protocolo: 11/03/2019 - Horário: 11:09:29
Autor:  Marcos Amorin
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IND 34/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo e para Secretaria de Saúde para que faça instalação de monitores televisivos para informação sobre a ordem de chamadas dos pacientes no hospital de Querência.

Apresentação: 21 de Março de 2019
Protocolo: 144/2019, Data Protocolo: 21/03/2019 - Horário: 8:20:25
Autor:  Vavá
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Data Fim Prazo (Tramitação): 
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Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
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IND 35/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo Fernando Gorgem para que faça Gestão junto SESP e ao comando Geral de Polícia Militar, providencie a implantação de um posto Policial no Distrito Coutinho União.

Apresentação: 25 de Março de 2019
Protocolo: 159/2019, Data Protocolo: 25/03/2019 - Horário: 12:15:44
Autor:  Vavá
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
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Data Fim Prazo (Tramitação): 
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Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2019
Última Ação:   RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO.
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