Lei Ordinária nº 1.155, de 08 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1155
Ano
2019
Data
08/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal nº 859/2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 859, de 21 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.261, de 30 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.362, de 29 de julho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.380, de 29 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.412, de 20 de dezembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.441, de 28 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica