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1
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
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Matéria baixada para análise das comissões
Matéria baixada para análise das comissões Constituição, Justiça, Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária e Saúde, previdência e Assistência Social.
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2
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências.
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Matéria baixada para análise das comissões
Matéria baixada para análise das comissões Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária e Urbanismo e Regularização Fundiária do município.
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3
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Matéria baixada para análise das comissões
Matéria baixada para análise das comissões Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária e Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança e Adolescente.
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4
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Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3º, incluindo paragrafo 2º, da Lei Municipal Nº 700 de 21 de novembro de 2012
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Matéria baixada para análise das comissões
Matéria baixada para análise das comissões Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária.
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