Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
200
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre protocolo de medidas preventivas a serem adotadas diante da declarada “Pandemia” de Coronavírus (COVID-19)
Indexação
Observação