Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Professor Neiriberto Abner
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre protocolo de medidas preventivas a serem adotadas diante da declarada “Pandemia” de Coronavírus (COVID-19) - - |
Matéria Aprovada |