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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício do Poder Executivo nº 1 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício do Poder Executivo

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

20/03/2020

Número do Protocolo

198

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

decreto_2091.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Decreto nº 2.091/2020 de 20 de março de 2020. ‘’Que declara estado de calamidade pública em todo o território do município de Querência-MT, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.’’

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 198/2020, Data Protocolo: 20/03/2020 - Horário: 12:51:03
    Data Votação: 20 de Março de 2020
    OpenAPI