Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Contas Anuais de Governo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - TCE
Protocolo: 104
Turno: Único
Texto original
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Ofício Nº.222/2019/GABPRES-DN
Processo nº 14.284-7/2019 (Contas Anuais de Governo). - |
Matéria baixada para análise das comissões Baixado para Comissão Especial presidente Celso da Retifíca. Relator Vavá. Membro Domingos Roberti. Suplentes Jean do Coutinho e Marcos Amorin |
| 2 |
Substitutivo ao Projeto nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Vavá
Protocolo: 108
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de muro ou mureta e calçada em Ruas e Avenidas do Município e Criação de Programa de doação de pedra e areia para famílias de baixa renda - |
Matéria baixada para análise das comissões CJR |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Professor Neiriberto
Protocolo: 122
Turno: Único
Texto original
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Altera o Regime Jurídico do Município de Querência -MT, Instituído pela lei Complementar 84/2015 de 29 de maio de 2015. - |
Matéria baixada para análise das comissões CJR, DHCACA |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 127
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Autorização para abertura de crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de convênios e dá outras providências. - Por decisão da maioria dos nobres edis, colocou-se o mesmo em votação.
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Matéria baixada para análise das comissões |