SAPL - Câmara Municipal de Querência

Total de Matérias do Expediente: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019 Processo: - Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal Protocolo: 226 Turno: Único Texto original	Altera a Lei Municipal nº 923/2015, que a cria a Verba Indenizatória a ser paga aos Agentes Comunitários de Saúde Rural, do município de Querência-MT, e dá outras providências. -	Matéria baixada para análise das comissões BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CJR E FAEO
2	Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 Processo: - Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal Protocolo: 245 Turno: Único Texto original	Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar sucata, considerados inservíveis, de propriedade do município, e dá outras providências. -	Matéria baixada para análise das comissões BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CJR E FAEO
3	Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019 Processo: - Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal Protocolo: 246 Turno: Único Texto original	Autoriza o Poder Executivo a instituir o REFISQUER VI, financiamento fiscal de Querência. -	Matéria baixada para análise das comissões BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CJR E FAEO
4	Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 Processo: - Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal Protocolo: 248 Turno: Único Texto original	Dispõe sobre alterações dos anexos I, II, III, V E VI, anexos da lei complementar 97/2017 e dá outras providências. -	Matéria baixada para análise das comissões BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CJR E FAEO

Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)