1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 226
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Altera a Lei Municipal nº 923/2015, que a cria a Verba Indenizatória a ser paga aos Agentes Comunitários de Saúde Rural, do município de Querência-MT, e dá outras providências.
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Matéria baixada para análise das comissões
Obs.: BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CJR E FAEO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 245
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Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar sucata, considerados inservíveis, de propriedade do município, e dá outras providências.
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Matéria baixada para análise das comissões
Obs.: BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CJR E FAEO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 246
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o REFISQUER VI, financiamento fiscal de Querência.
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Matéria baixada para análise das comissões
Obs.: BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CJR E FAEO
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 248
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Dispõe sobre alterações dos anexos I, II, III, V E VI, anexos da lei complementar 97/2017 e dá outras providências.
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Matéria baixada para análise das comissões
Obs.: BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CJR E FAEO
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