Lei Ordinária nº 1.153, de 08 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1153
Ano
2019
Data
08/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as leis nº 744/2013 de 15 de julho de 2013 e a lei nº 800/2014 de 08 de Abril de 2014.
Indexação
Direitos das crianças e adolescente.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 744, de 15 de julho de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 800, de 08 de abril de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.499, de 28 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica