Lei Ordinária nº 744, de 15 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
744
Ano
2013
Data
15/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Observação
Assuntos
- DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 800, de 08 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.153, de 08 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica