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Resultados
MOC 14/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos a nossa Miss Querência Juvenil, Valentina Agnes Eidt pela Premiação de 1ª Princesa do concurso de Miss Brasil Juvenil 2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 597/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 9:44:21
Autor:  Rozaine Presença
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Texto Original
MOC 15/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos a nossa Miss Querência, Cristiane Stipp, pela premiação de 1º lugar no concurso de Miss Mato Grosso 2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 596/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 9:39:30
Autor:  Rozaine Presença
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Texto Original
MOREP 1/2023 - Moção de Repúdio Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de repúdio ao Gabinete da Presidência da Colenda da Câmara dos deputados, Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, pelo contra as razões da ADPF e contra seu intento de discriminar o aborto até a decima segunda semana de gestação, mediante via judicial.

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 491/2023, Data Protocolo: 02/10/2023 - Horário: 7:22:36
Autor:  Professora Rosiane
Adeal Carneiro
Beatriz Steffen
Edmar Batista
Jean do Coutinho
Luzimar
Marcos Amorin
Rozaine Presença
Telmo Brito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Texto Original
CCJR 2/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO nº 04/2023

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 8:17:55
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 3/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO nº 02/2023

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 46/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 8:15:28
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 4/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO nº 01/2023

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 8:16:51
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 5/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL nº 01/2023

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 70/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 10:16:56
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Telmo Brito
Texto Original
CCJR 6/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL nº 11/2022

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 10:18:55
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2022  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Rozaine Presença , Adeal Carneiro , Beatriz Steffen , Divino Goiamat , Jean do Coutinho , Luzimar , Marcos Amorin , Professora Rosiane , Telmo Brito
Texto Original
CCJR 7/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL nº 10/2022

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 10:17:57
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Jean do Coutinho
Texto Original
CCJR 8/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLC nº 01/2023

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 10:13:00
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 10/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLLC nº 01/2023

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 10:11:51
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Telmo Brito
Texto Original
CCJR 11/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLC nº 02/2023

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 10:20:03
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 12/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CJR ao PLO 09/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 136/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 11:48:41
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 13/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 010/2023

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo: 06/03/2023 - Horário: 9:07:57
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023  Data Anexação: 6 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 14/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLO nº 05/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 137/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 11:51:31
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 15/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLO nº 08/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 138/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 11:52:57
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 16/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão CJR ao PLO nº 06/2023

Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 11:03:55
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 17/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLO nº 04/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 139/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 11:54:10
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 19/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLO nº 016/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 140/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 11:55:31
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 20/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLO nº 013/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 11:56:41
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 21/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLO nº 015/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 11:58:28
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 22/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLO nº 011/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 11:59:52
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
27 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 23/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLC nº 03/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 144/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 12:01:54
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria retirada de pauta
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 24/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLO nº 012/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 145/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 12:03:42
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
27 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 25/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLL nº 02/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 12:05:26
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Professora Rosiane
Texto Original
CCJR 26/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLO nº 014/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 147/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 12:07:10
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 27/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CJR ao PLL 04/2023

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 11:45:01
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Jean do Coutinho
Texto Original
CCJR 28/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL nº 05/2023

Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 179/2023, Data Protocolo: 31/03/2023 - Horário: 10:27:25
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023  Data Anexação: 31 de Março de 2023 Autor(es):  Professora Rosiane
Texto Original
CCJR 29/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 19/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 240/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:22:44
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 30/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao PLC nº 07/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 241/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:25:13
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 31/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 22/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 242/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:27:13
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 32/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLC nº 05/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 243/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:28:45
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 33/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 20/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 244/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:30:18
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 34/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 21/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 239/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:19:56
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 35/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 18/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 245/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:32:01
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 36/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 23/2023

Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 290/2023, Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 9:31:28
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
12 de Junho de 2023
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023  Data Anexação: 5 de Junho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 37/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLC nº 08/2023

Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 303/2023, Data Protocolo: 16/06/2023 - Horário: 8:25:44
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
19 de Junho de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023  Data Anexação: 16 de Junho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 38/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2023

Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 353/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 11:01:40
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023  Data Anexação: 18 de Julho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 39/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2023

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 354/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 11:03:38
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023  Data Anexação: 18 de Julho de 2023 Autor(es):  Dra. Alexandra
Texto Original
CCJR 40/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL nº 08/2023

Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 398/2023, Data Protocolo: 18/08/2023 - Horário: 11:17:46
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023  Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es):  Jean do Coutinho
Texto Original
CCJR 41/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei nº 28/2023

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 355/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 11:05:06
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023  Data Anexação: 18 de Julho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 42/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei nº 27/2023

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 356/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 11:06:17
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023  Data Anexação: 18 de Julho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 43/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLC nº 09/2023

Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 380/2023, Data Protocolo: 08/08/2023 - Horário: 12:20:58
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023  Data Anexação: 8 de Agosto de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 44/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão PLO nº 035/2023

Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 399/2023, Data Protocolo: 18/08/2023 - Horário: 11:19:35
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023  Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 45/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer PLO 36

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 485/2023, Data Protocolo: 29/09/2023 - Horário: 8:43:16
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 46/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei Municipal nº 37/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 438/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:34:09
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
4 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 49/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de lei Municipal nº 31/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 440/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:36:19
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 50/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei nº 32/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 443/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:40:14
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 51/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 439/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:35:07
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
4 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 52/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 09/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 437/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:32:46
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
4 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Divino Goiamat , Jean do Coutinho
Texto Original