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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2, de 13 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário a servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 13 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 01 de janeiro de 2021
Ementa:
Regimento Interno da Câmara Municipal de Querência-MT
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.309, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Altera o art. 1º do 617/2010, que criou a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência MT.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.308, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no Município de Querência - MT, de avisos em local visível para divulgação do numero do disque denúncia da violência contra Mulher (Disque 180) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.307, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Que institui a lei municipal de Liberdade Religiosa, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.306, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.029/2017, de 17 de abril de 2017 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.305, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Querência para o Exercício financeiro de 2021.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.304, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a permissão do município de Querência para instalação do loteamento denominado Jardim Panorama na área urbana da cidade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.303, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado Residencial Jardim América na área urbana da cidade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.302, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firma termo de cessão de uso das instalações da Escola Municipal Alegria do Saber para funcionamento do Centro de Ensino Roncato Aguiar, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde incentivo variável por capitação ponderada, desempenho e ações estratégicas junto ao programa nacional previne Brasil, e dá outras providencias.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.300, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da lei nº 543/2009 de 07 de julho de 2020, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.299, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Altera dispositivos da lei ordinária nº 801/2014 de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Querência-MT, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.298, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Que Altera a lei municipal nº 1.262/2020 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.297, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.296, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.295, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Que dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1.054/2017, de 04 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.294, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA PLANTA POPULAR NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.450, de 31 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 1.293, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM), no município de Querência-MT, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 115, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da prefeitura Municipal de Querência MT, cria a secretaria de indústria, comércio turismo, ciência e tecnologia e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 114, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Altera o anexo II da lei complementar n° 104/2018 - Código Tributário do município de Querência.
Texto Original
Lei Complementar nº 113, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Altera o anexo I da lei complementar nº 66/2014 que dispõe sobre a criação do departamento de água e esgoto do município de Querência-DAE e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 112, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a planta genérica de valores por m² de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da fórmula de cálculo para lançamento dos tributos do município, nos termos do 1 2º do artigo 423 da lei complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2018 - Código Tributário Municipal e da outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 119, de 20 de dezembro de 2021
Portaria Legislativa nº 63, de 22 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre cedência de servidor efetivo da Câmara Municipal de Querência para a Prefeitura Municipal de Querência para exercício de cargo em comissão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
Altera o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
Fixa valores de diárias de assessores e funcionários da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria Especial nº 1, de 02 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 60, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
Fixa valores de diárias para vereadores da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de título de cidadania querenciana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 04 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre nomeação membros Comissão da Sindicância para apurar responsabilidades de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições no âmbito da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 01 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 01 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 01 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querênciaa-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 01 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 01 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sore concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo /comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 01 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 01 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 27 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 27 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 24 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 18 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre doação de lote urbano para instalação da sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.392, de 03 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.291, de 18 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado " Morada do Parque" na área urbana da cidade e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 18 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1210/2019- Lei Orçamentária anual do exercício financeiro de 2020.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.289, de 18 de novembro de 2020
Ementa:
Que dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1263/2020 de 06 de julho de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.288, de 18 de novembro de 2020
Ementa:
Que dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1266/2020, de 06 de julho de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.287, de 18 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza o município de Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento da via Arterial Leste
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.286, de 18 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Município de Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento de Via Arterial Leste.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.285, de 18 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza o município de Querencia a receber imóvel de implantação e prolongamento da via Arterial Leste
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.284, de 18 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento curso das secretariais municipais de Querência, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.