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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 698, de 06 de novembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

698

Ano

2012

Data

06/11/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

948_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Serviço de Inspeção Municipal

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 728, de 07 de maio de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 817, de 07 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.103, de 02 de agosto de 2018
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.293, de 28 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI