Lei Ordinária nº 1.293, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1293
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM), no município de Querência-MT, e dá outras providências.
Indexação
Industrialização beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal
Observação
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 698, de 06 de novembro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 728, de 07 de maio de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 817, de 07 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica