Lei Ordinária nº 817, de 07 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
817
Ano
2014
Data
07/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 698, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
Indexação
O SIM SERÁ INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO NO PRAZO MÁXIMO DE 06 (SEIS)
MESES APÓS A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DOS
PROFISSIONAIS CONSTANTE NO CAPUT
MESES APÓS A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DOS
PROFISSIONAIS CONSTANTE NO CAPUT
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 698, de 06 de novembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.293, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica