Lei Ordinária nº 1.103, de 02 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1103
Ano
2018
Data
02/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 698/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ALTERA A ACRESCENTA A LEGISLAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSPEÇÃO ANIMAL
Observação
MATÉRIA REAPRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO EM 07 DE MAIO DE 2018 SOB PROTOCOLO Nº. 0229
Assuntos
- ALTERA LEI
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 698, de 06 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica