Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
194
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 698/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ALTERA A ACRESCENTA A LEGISLAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
MATÉRIA REAPRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO EM 07 DE MAIO DE 2018 SOB PROTOCOLO Nº. 0229
Norma Jurídica Relacionada