Lei Ordinária nº 1.266, de 06 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1266
Ano
2020
Data
06/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Querência a receber imóvel para implantação da Via Leste.
Indexação
Receber imóvel para implantação e prolongamento da via arterial leste
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.273, de 25 de agosto de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.288, de 18 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica