Lei Complementar nº 99, de 17 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2017
Data
17/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE INTERVIVOS BENS E IMÓVEIS DE DIREITOS REAIS
Observação
Assuntos
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica