Lei Ordinária nº 1.029, de 15 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1029
Ano
2017
Data
15/05/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 902/2015 E INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES FINS PREFEITO MUNICIPAL VICE PREFEITO SECRETÁRIOS
Observação
Assuntos
- SECRETÁRIOS
- VERBA INDENIZATÓRIA
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 902, de 10 de abril de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 921, de 07 de julho de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 969, de 23 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.306, de 28 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.410, de 20 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.617, de 17 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica