Lei Ordinária nº 969, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
969
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
A VERBA INDENIZATÓRIA AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, DE FORMA COMPENSATÓRIA AO NÃO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS, ADIANTAMENTOS, PASSAGENS E AJUDA DE TRANSPORTE, DENTRE OUTRAS DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DOS CARGOS PARA CUSTEIO DAS VIAGENS DENTRO DO ESTADO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- VERBA INDENIZATÓRIA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 902, de 10 de abril de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.029, de 15 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica