Lei Ordinária nº 902, de 10 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
902
Ano
2015
Data
10/04/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Indexação
VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES FINS DE PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO
Observação
Assuntos
- VERBA INDENIZATÓRIA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 921, de 07 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 969, de 23 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.029, de 15 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica