Lei Ordinária nº 1.306, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1306
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.029/2017, de 17 de abril de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Verba indenizatória.
Observação
Assuntos
- VERBA INDENIZATÓRIA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.029, de 15 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica