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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 335/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 9:47:14
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1.576/2024, de 20 de maio de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 330/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 12:42:50
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.589, de 18 de julho de 2024
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial e Comercial denominado "Residencial e Comercial Jardim Itália"na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 332/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 9:38:00
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
41
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.593, de 15 de agosto de 2024
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial e Comercial denominado "Residencial e Comercial Jardim Itália II"na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 333/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 9:41:39
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
31
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.594, de 15 de agosto de 2024
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização de abertura de crédito adicional suplementar por Remanejamento, transposição ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outra orçamento vigente.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 347/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 9:42:03
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as alterações a Lei Municipal nº 1.534/2023 de 06 de Novembro de 2023 a Organização da Política Pública de Assistência Social e Regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Querência, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 357/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 11:16:48
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei nº 1.585/2024, de 17 de junho de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 390/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 8:35:14
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.595, de 15 de agosto de 2024
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do programa minha casa minha vida - PMCMV.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 436/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 12:25:52
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2024
Última Ação: Projeto retirado de tramitação pelo autor. Ofício GPQ 286/2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento "Loteamento Comercial Empresarial Araguaia" na área urbana da cidade de Querência.
Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Protocolo: 448/2024, Data Protocolo:
25/09/2024 -
Horário: 12:26:48
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Querência MT, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 460/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 10:07:07
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Desafetação de área de terras do Município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 494/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 10:40:29
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Desafetação de área de terras do Município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 495/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 10:42:00
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Querência MT.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 506/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 12:11:11
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição substituída pelo Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Emenda Substitutiva nº 1 de 2024
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Autor(es):
PARECER JURÍDICO - PROCURADORA JURÍDICA
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto nº 2 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Marcos Amorin
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência/MT a ceder, mediante comodato, Imóvel Público ao Rotary Club de Querência
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 524/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 8:40:53
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do Loteamento Residencial e Comercial Jardim Dourados e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 516/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 12:13:36
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do Loteamento Residencial e Comercial Rommer Ville III
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 517/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 12:16:56
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial e Comercial Nova Querência II e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 518/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 12:19:41
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Obras Estradas de Rodagem, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 527/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 10:19:01
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do município de Querência para instalação do Loteamento residencial e comercial Residencial do Lago II, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 535/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 12:21:31
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alterar a lei complementar nº 97/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 9:29:28
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Protocolo: 386/2024, Data Protocolo:
19/07/2024 -
Horário: 8:56:15
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Reprovada
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do Programa minha casa minha Vida.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 456/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 7:35:01
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 74/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 10:16:05
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a lei nº 1152 /2019 lotacionograma da Câmara de vereadores de Querência MT.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 9:24:58
Autor:
Jean do Coutinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Rodovia Joel Pereira o trecho que especifica da Estrada Q 87, e a estrada QRC 87 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 89/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 10:16:41
Autor:
Luzimar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 4/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Política de proteção dos direitos das crianças com transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas Públicas e Privadas.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 9:50:45
Autor:
Professora Rosiane
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 5/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público, situado no município de Querência, e da outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 124/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 10:32:31
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 6/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público Rua 02 de novembro, para Rua Erno Lindolfo Schneider no município de Querência MT
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 12:50:49
Autor:
Marcos Amorin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 7/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art 37, da Constituição Federal aos vereadores do município de Querência, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 143/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 10:04:51
Autor:
Jean do Coutinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 8/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do vice prefeito e dos secretários municipais do município de Querência MT.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 9:54:29
Autor:
Jean do Coutinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria baixada para análise das comissões
Data Votação:
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PLL 9/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores para o quadriénio Fevereiro de 2025 à Janeiro de 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 142/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 9:57:38
Autor:
Jean do Coutinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Texto Original
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PLL 10/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Carteira Municipal de Identificação de autista (CMIA), para pessoas com Transtorno de Espectro Autista e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 8:03:45
Autor:
Professora Rosiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 11/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para criação da farmácia básica 24 horas e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 10:04:58
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 12/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o mês de conscientização ao transtorno do espectro autista denominado "Abril Azul" e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 200/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 12:09:24
Autor:
Rozaine Presença
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 13/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o mês "Maio Laranja", dedico ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 201/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 10:33:19
Autor:
Rozaine Presença
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 14/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização se afixação de cartazes informando o contato telefônico do conselho tutelar e contato telefônico do conselho da mulher e também o disque denúncia de ambas instituições.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 207/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 9:01:40
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 15/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito municipal, a campanha de orientações aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na Internet, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 224/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 8:29:31
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 16/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação Protetora de animais de Querência - APAQ.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 240/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 11:39:35
Autor:
Vavá
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 17/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Insere no Calendário Oficial do Município a "Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo", a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer".
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 247/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 10:25:46
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 18/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre política de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, estabelecendo reserva de vagas nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito de administração pública Municipal direta, para execução do objeto da contratação.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 348/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 9:51:50
Autor:
Baixinha do Hospital
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.590, de 18 de julho de 2024
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PLL 19/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes da Rede Pública de saúde, que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias, do município de Querência.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Protocolo: 377/2024, Data Protocolo:
10/07/2024 -
Horário: 10:18:36
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 20/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação no âmbito municipal de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Protocolo: 400/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 10:08:04
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 21/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o veto a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei 11.340/2006( Lei Maria da Penha) , e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 428/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 9:42:58
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2024
Última Ação: Projeto retirado de tramitação pelo autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 22/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares, indicadas ao município por Deputados.
Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Protocolo: 444/2024, Data Protocolo:
25/09/2024 -
Horário: 8:09:43
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 23/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviços de terceirização à Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Protocolo: 453/2024, Data Protocolo:
08/10/2024 -
Horário: 9:02:25
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 24/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Revoga a Lei Municipal de nº 1.437/2024, de 04 de abril de 2022, que dispõe sobre a Instituição do Programa de parcerias público- privadas no âmbito da Administração pública Municipal de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 461/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 10:37:10
Autor:
Jean do Coutinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2024
Última Ação: Vetor recebido aguardando inclusão na Ordem do dia e distribuição para comissão.
Matéria Anexada:
Ofício do Poder Executivo nº 4 de 2024
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.598, de 11 de outubro de 2024
Acompanhar Matéria
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PLL 25/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei 1.262/2020, que autorizou celebração de Termo de Cooperação com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Querência.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 508/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 10:47:34
Autor:
Rozaine Presença
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede o título de Cidadania Querenciana a Sra. Franciele Gorgen Jacob.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 227/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 8:40:47
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 47 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede o Título de Cidadania Querenciana ao Sr. Munir Jacob.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 228/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 9:12:28
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 48 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorífico ao Dr. Eugênio.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 239/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 10:16:51
Autor:
Telmo Brito
Vavá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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