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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais vinculados a Secretaria Municipal de Educação, pertencentes ao quadro de servidores do Município de Querência-MT
Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
11/01/2024 -
Horário: 10:50:35
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.396/2021, de -6 dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 20/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 8:32:38
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 8:35:41
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Agua Boa para fins de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 12:02:50
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Distrito Agrovila Pingos d´Agua, com área territorial de 79.8556 HA, pertencente ao município de Querência MT, de acordo com o art. 20 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 11:04:37
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do município de Querência-MT e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 108/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 8:49:32
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a ceder, mediante comodato, imóvel público à Guilherme Censoni LTDA
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 11:09:06
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para proceder à permissão e/ou concessão temporária de espaço público, Locação de camarotes e locação de tendas durante os eventos de festividade do município de Querência - MT e uso oneroso do Parque de Exposições, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 72/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 8:41:03
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de plantão dos profissionais conselheiros tutelares e sistema de sobreaviso no Município de Querência / MT e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 78/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 10:59:03
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Querência-MT e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 109/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 8:54:02
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos servidores públicos municipais vinculados a Secretaria Municipal da Educação do município de Querência-MT e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 110/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 8:57:37
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos conselheiros tutelares de Querência - MT e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 111/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 8:59:56
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Reprovada
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração no lotacionograma do município de Querência MT e dá outras providências
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 7:36:46
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de lote urbano para instalação de sede da Defensoria pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 9:25:17
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial denominado "Residencial Vista Bela" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 163/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 9:58:38
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial denominado "Residencial Planalto II" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 164/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 10:00:40
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial denominado "Residencial Céu Azul" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 167/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 10:59:03
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência- MT e dá outras providências
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 170/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 12:13:27
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 32 de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.564, de 10 de abril de 2024
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial denominado "Residencial do Lago" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 212/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 10:16:13
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do loteamento popular denominado "Jardim Esperança I" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 242/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 12:22:58
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do loteamento popular denominado "Jardim Esperança II" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 243/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 12:24:58
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Patrimônio Público Municipal que indica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 267/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 11:28:54
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Reprovada
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Patrimônio Público Municipal que indica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 266/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 11:27:09
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Reprovada
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar termo de Cessão de Uso das instalações da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT e dá outras Providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 280/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 10:38:06
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração no lotacionograma do município de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 309/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 11:56:58
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Bonificação por Resultados, aos Professores do Fundamental I das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Querência - MT e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 310/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 7:17:50
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 335/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 9:47:14
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1.576/2024, de 20 de maio de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 330/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 12:42:50
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.589, de 18 de julho de 2024
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial e Comercial denominado "Residencial e Comercial Jardim Itália"na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 332/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 9:38:00
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
41
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.593, de 15 de agosto de 2024
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial e Comercial denominado "Residencial e Comercial Jardim Itália II"na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 333/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 9:41:39
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
31
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.594, de 15 de agosto de 2024
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização de abertura de crédito adicional suplementar por Remanejamento, transposição ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outra orçamento vigente.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 347/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 9:42:03
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as alterações a Lei Municipal nº 1.534/2023 de 06 de Novembro de 2023 a Organização da Política Pública de Assistência Social e Regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Querência, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 357/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 11:16:48
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei nº 1.585/2024, de 17 de junho de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 390/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 8:35:14
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.595, de 15 de agosto de 2024
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do programa minha casa minha vida - PMCMV.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 436/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 12:25:52
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2024
Última Ação: Projeto retirado de tramitação pelo autor. Ofício GPQ 286/2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento "Loteamento Comercial Empresarial Araguaia" na área urbana da cidade de Querência.
Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Protocolo: 448/2024, Data Protocolo:
25/09/2024 -
Horário: 12:26:48
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Querência MT, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 460/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 10:07:07
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Desafetação de área de terras do Município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 494/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 10:40:29
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Desafetação de área de terras do Município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 495/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 10:42:00
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Querência MT.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 506/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 12:11:11
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição substituída pelo Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Emenda Substitutiva nº 1 de 2024
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Autor(es):
PARECER JURÍDICO - PROCURADORA JURÍDICA
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto nº 2 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Marcos Amorin
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência/MT a ceder, mediante comodato, Imóvel Público ao Rotary Club de Querência
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 524/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 8:40:53
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do Loteamento Residencial e Comercial Jardim Dourados e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 516/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 12:13:36
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do Loteamento Residencial e Comercial Rommer Ville III
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 517/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 12:16:56
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial e Comercial Nova Querência II e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 518/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 12:19:41
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Obras Estradas de Rodagem, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 527/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 10:19:01
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do município de Querência para instalação do Loteamento residencial e comercial Residencial do Lago II, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 535/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 12:21:31
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alterar a lei complementar nº 97/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 9:29:28
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Protocolo: 386/2024, Data Protocolo:
19/07/2024 -
Horário: 8:56:15
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Reprovada
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do Programa minha casa minha Vida.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 456/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 7:35:01
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 74/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 10:16:05
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a lei nº 1152 /2019 lotacionograma da Câmara de vereadores de Querência MT.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 9:24:58
Autor:
Jean do Coutinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
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1
Texto Original
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