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Altera a Lei Municipal nº 417 de 20 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais na Educação - FUNDEB.

Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Sobreaviso, e dá providências

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e da providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência a receber, em comodato, um terreno com a área de 5.000m² de propriedade do Grupo André Maggi / Agropecuária Maggi LTDA para a construção da Escola Municipal de Educação Básica "Agropecuária Tanguro" destinada a atividades escolares.

Cria o Conselho do Gestor de Telecentro Comunitário do Município de Querência/MT e dá providências.

Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do Artigo 5º, inciso II do §3 do artigo 37 e no § 2 do artigo 216 da Constituição Federal, e dá providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Querência-MT, e dá providências.

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reajuste Salarial para os Servidores de Carreira e de Contratação Temporária da Prefeitura Municipal de Querência-MT, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Querência a ceder Servidores Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de categoria e destinação de bem imóvel público que especifica.

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN à Caixa Econômica Federal.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Institui o Programa de Estímulo ao Aumento da Arrecadação, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2014.

Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para o Quadriênio 2014/2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação Imóvel Urbano com Encargos, e dá providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (moto-táxis) no âmbito do Município de Querência/MT.

Alteração da redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal nº 355, de 25 de agosto de 2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência-MT e, dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira a CEERE - APAE - Centro Educacional Especializado Recanto de Esperança/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Querência /MT e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público à pessoa física e/u jurídica de direito privado e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no §1º do artigo 2 da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 737, de 02 de julho de 2013, que autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em comodato, um terreno com a área de 5.000m² de propriedade do Grupo Amaggi/Agropecuária Amaggi LTDA.

Altera a Lei Municipal nº 218, de 21de março de 2001, que cria o novo Conselho de Alimentação Escolar do Município de Querência e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação de Escola do Município de Querência - MT

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Inclui e altera Projetos e Programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2014, aprovado pela Lei Municipal nº746/2013 do dia 19/07/2013

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil no Município de Querência-MT.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência a receber, em comodato, um terreno com área de 2.001 m² de propriedade de Cirineu de Aguiar/Fazenda Liberdade para a construção da Escola Municipal de Educação Básica "Fazenda Liberdade" destinada a atividades escolares.

Altera a Lei Municipal nº698, de 06 de novembro de 2012, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Querência.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Acrescenta os incisos XXI, XXII, XIII e XXIV ao artigo 1º e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 52/2011 de 07 de junho de 2011, que alterou a Lei Complementar nº35/2005 de 20 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do anexo I, item B, e criação do anexo III da Lei Complementar nº37/2008 de 19 de março de 2008.