Lei Ordinária nº 1.006, de 28 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1006
Ano
2016
Data
28/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOGRADOURO PÚBLICOS MUNICIPAIS OS ESPAÇOS LIVRES,
INALIENÁVEIS, DESTINADOS À CIRCULAÇÃO PÚBLICA DE VEÍCULOS E DE PEDESTRES, RECONHECIDOS PELA
MUNICIPALIDADE, QUE LHES DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL, COMO AVENIDAS, RUA, ESTRADAS MUNICIPAIS, TRAVESSAS,
BECOS, SERVIDÕES, VIADUTOS, PONTES, PASSARELAS, PARQUES, PRAÇAS, LARGOS E JARDINS, BEM COMO OS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE SAÚDE, ENTRE OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS
placa
INALIENÁVEIS, DESTINADOS À CIRCULAÇÃO PÚBLICA DE VEÍCULOS E DE PEDESTRES, RECONHECIDOS PELA
MUNICIPALIDADE, QUE LHES DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL, COMO AVENIDAS, RUA, ESTRADAS MUNICIPAIS, TRAVESSAS,
BECOS, SERVIDÕES, VIADUTOS, PONTES, PASSARELAS, PARQUES, PRAÇAS, LARGOS E JARDINS, BEM COMO OS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE SAÚDE, ENTRE OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS
placa
Observação
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
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Anexos Norma Jurídica