Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
90
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROMOÇÃO HORIZONTAL FUNÇÃO GRATIFICADA, LOTAÇÃO CLASSE NIVEL ENQUADRAMENTO ESTAGIO PROBATORIO JORNADA DE TRABALHO
Observação
Assuntos
- BENEFÍCIO
- CARGOS E SALÁRIOS
- ESTATUTO
- OBRIGAÇÃO
- REGIME JURIDICO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 22, de 22 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 22 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica