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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 22, de 22 de abril de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

22

Ano

2002

Data

22/04/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

396_texto_integral.pdf

Ementa

REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E
ESTABELECE O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PARA OS
SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

NIVEIS SALARIOS ATRIBUIÇÕES CLASSE VENCIMENTO VANTAGENS GRATIFICAÇÃO

Observação

Assuntos

  • BENEFÍCIO
  • CARGOS E SALÁRIOS
  • CONCURSO
  • ESTATUTO
  • REGIME JURIDICO

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 15, de 07 de abril de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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