Lei Ordinária nº 15, de 07 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
1993
Data
07/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS
Indexação
Fixa os vencimentos dos servidores
Observação
Assuntos
- LOTACIONOGRAMA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 41, de 22 de setembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 22 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica