Lei Ordinária nº 958, de 06 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
958
Ano
2015
Data
06/11/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PONTES E BUEIROS
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica