Lei Ordinária nº 955, de 20 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
955
Ano
2015
Data
20/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS 6% (SEIS POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- REMANEJAMENTO DE RECURSOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica