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Resultados
EMLO 2/2022 - Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda a Lei Orgânica - "Altera o art. 21 da lei Orgânica Municipal." Guarda Municipal

Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 314/2022, Data Protocolo: 02/06/2022 - Horário: 10:14:39
Autor:  Adeal Carneiro
Beatriz Steffen
Divino Goiamat
Jean do Coutinho
Luzimar
Marcos Amorin
Professora Rosiane
Rozaine Presença
Telmo Brito
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Segunda discussão da Matéria
Data Votação:
6 de Junho de 2022
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 26 de 2022  Data Anexação: 4 de Julho de 2022 Autor(es):  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
MOC 1/2022 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de aplausos a Banda Municipal Adelir Bettanin

Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Protocolo: 494/2022, Data Protocolo: 15/09/2022 - Horário: 11:51:36
Autor:  Telmo Brito
Adeal Carneiro
Beatriz Steffen
Edmar Batista
Jean do Coutinho
Luzimar
Marcos Amorin
Rozaine Presença
Valneis Enfermeiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
19 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2022
Texto Original
MOC 2/2022 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos de autoria do Soberano Plenário a Equipe de Futsal Feminino de Querência, pelo título de Campeão Brasileiro dos Jogos da Juventude de Seleções 2022.

Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Protocolo: 495/2022, Data Protocolo: 16/09/2022 - Horário: 10:57:34
Autor:  Telmo Brito
Adeal Carneiro
Beatriz Steffen
Edmar Batista
Jean do Coutinho
Luzimar
Marcos Amorin
Rozaine Presença
Valneis Enfermeiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
19 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2022
Texto Original
MOC 3/2022 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de aplausos aos atletas do município de Querência pela Vitória da copa Araguaia de Futebol tornando-se bicampeão.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 572/2022, Data Protocolo: 07/11/2022 - Horário: 7:21:18
Autor:  Telmo Brito
Adeal Carneiro
Beatriz Steffen
Edmar Batista
Luzimar
Marcos Amorin
Professora Rosiane
Rozaine Presença
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
7 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Texto Original
MOC 4/2022 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de aplausos a atleta de Jiu jitsu Maira Coleto premiação de 1º lugar mundial.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 613/2022, Data Protocolo: 02/12/2022 - Horário: 8:02:32
Autor:  Rozaine Presença
Adeal Carneiro
Beatriz Steffen
Edmar Batista
Jean do Coutinho
Luzimar
Marcos Amorin
Professora Rosiane
Telmo Brito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
5 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2022
Texto Original
MOC 5/2022 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos ao Projeto Jovens Guerreiros do Município de Querência.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 664/2022, Data Protocolo: 15/12/2022 - Horário: 8:52:31
Autor:  Telmo Brito
Adeal Carneiro
Beatriz Steffen
Divino Goiamat
Jean do Coutinho
Luzimar
Marcos Amorin
Professora Rosiane
Rozaine Presença
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
16 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2022
Texto Original
MOC 6/2022 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de aplausos ao Grupo de Teatro Arte Aprendiz coordenado pela professora Ana Paula Carrasco pela participação do FETRAN.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 665/2022, Data Protocolo: 15/12/2022 - Horário: 9:26:51
Autor:  Telmo Brito
Adeal Carneiro
Beatriz Steffen
Divino Goiamat
Jean do Coutinho
Luzimar
Marcos Amorin
Professora Rosiane
Rozaine Presença
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
16 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2022
Texto Original
CCJR 1/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei Municipal nº. 109/2021 de 10 de Dezembro de 2021, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 790/2014, DE 13 DE MARÇO DE 2014, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo: 27/01/2022 - Horário: 10:47:51
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021  Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 2/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 095/2021

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 42/2022, Data Protocolo: 16/02/2022 - Horário: 9:51:29
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021  Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal

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CCJR 3/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 018/2022

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 71/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 10:44:46
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 4/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL nº 02/2022

Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 96/2022, Data Protocolo: 04/03/2022 - Horário: 11:56:45
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022  Data Anexação: 4 de Março de 2022 Autor(es):  Marcos Amorin , Adeal Carneiro , Beatriz Steffen , Divino Goiamat , Jean do Coutinho , Luzimar , Professor Neiriberto , Rozaine Presença , Telmo Brito
Texto Original

Acompanhar Matéria
CCJR 5/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL nº 01/2022

Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 106/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 7:50:20
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022  Data Anexação: 7 de Março de 2022 Autor(es):  Telmo Brito
Texto Original
CCJR 6/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO de nº 021/2022.

Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 117/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 10:45:34
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
4 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022  Data Anexação: 11 de Março de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 7/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLC de nº 01/2022

Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 118/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 10:49:40
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022  Data Anexação: 11 de Março de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 8/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 019/2022

Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 119/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 10:51:35
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
15 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022  Data Anexação: 11 de Março de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 9/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 03/2022.

Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 120/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 10:53:26
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022  Data Anexação: 11 de Março de 2022 Autor(es):  Telmo Brito
Texto Original
CCJR 10/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 05/2022

Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 121/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 10:59:22
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
15 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022  Data Anexação: 11 de Março de 2022 Autor(es):  Telmo Brito
Texto Original
CCJR 11/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 022/2022

Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 122/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 11:05:55
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
15 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022  Data Anexação: 11 de Março de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 12/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL de nº04/2022.

Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 123/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 11:10:19
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2022  Data Anexação: 11 de Março de 2022 Autor(es):  Telmo Brito , Adeal Carneiro , Beatriz Steffen , Luzimar , Marcos Amorin , Professor Neiriberto , Rozaine Presença
Texto Original
CCJR 13/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR sobre a Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022 que " Altera o art. 45 da lei Orgânica Municipal.

Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 124/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 11:14:15
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022  Data Anexação: 11 de Março de 2022 Autor(es):  Telmo Brito , Adeal Carneiro , Beatriz Steffen , Luzimar , Marcos Amorin , Professor Neiriberto , Rozaine Presença
Texto Original
CCJR 14/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 107/2021.

Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 125/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 11:17:09
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
15 de Março de 2022
4 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021  Data Anexação: 11 de Março de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 15/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de CJR ao PLO 023/2022

Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 152/2022, Data Protocolo: 17/03/2022 - Horário: 11:57:10
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
4 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022  Data Anexação: 17 de Março de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 16/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO nº 32/2022

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 221/2022, Data Protocolo: 20/04/2022 - Horário: 11:05:56
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022  Data Anexação: 20 de Abril de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 17/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão do PLO nº 033/2022

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 263/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 7:58:51
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
16 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022  Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 18/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 24/2022

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 264/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 8:00:27
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
16 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 19/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 28/2022

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 265/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 8:02:08
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
16 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022  Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 20/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 035/2022

Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 306/2022, Data Protocolo: 02/06/2022 - Horário: 9:41:47
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
6 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022  Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 21/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 036/2022

Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 307/2022, Data Protocolo: 02/06/2022 - Horário: 9:46:31
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
6 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022  Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 22/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 030/2022

Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 308/2022, Data Protocolo: 02/06/2022 - Horário: 9:48:59
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022  Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 23/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 043/2022

Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 309/2022, Data Protocolo: 02/06/2022 - Horário: 9:50:52
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022  Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 24/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO de nº 040/2022.

Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo: 02/06/2022 - Horário: 9:52:53
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
20 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022  Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 25/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao Substitutivo nº 1/2022

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 368/2022, Data Protocolo: 01/07/2022 - Horário: 11:17:11
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2022
Matéria Anexada:   Substitutivo ao Projeto nº 1 de 2022  Data Anexação: 4 de Julho de 2022 Autor(es):  Marcos Amorin
Texto Original
CCJR 26/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR sobre a Emenda Orgânica nº 2/2022

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 370/2022, Data Protocolo: 01/07/2022 - Horário: 11:20:49
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2022
Matéria Anexada:   Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022  Data Anexação: 4 de Julho de 2022 Autor(es):  Adeal Carneiro , Beatriz Steffen , Divino Goiamat , Jean do Coutinho , Luzimar , Marcos Amorin , Professora Rosiane , Rozaine Presença , Telmo Brito
Texto Original
CCJR 27/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 044/2022

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 369/2022, Data Protocolo: 01/07/2022 - Horário: 11:19:06
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022  Data Anexação: 4 de Julho de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 28/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 38/2022

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 371/2022, Data Protocolo: 01/07/2022 - Horário: 11:21:51
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022  Data Anexação: 4 de Julho de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 29/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 046/2022

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 384/2022, Data Protocolo: 11/07/2022 - Horário: 8:26:44
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
12 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022  Data Anexação: 11 de Julho de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 30/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLC nº 002/2022

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 385/2022, Data Protocolo: 11/07/2022 - Horário: 8:29:23
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
12 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022  Data Anexação: 11 de Julho de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 31/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO nº 47/2022

Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 458/2022, Data Protocolo: 29/08/2022 - Horário: 11:57:57
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
30 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 32/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao substitutivo nº 03/2022

Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 459/2022, Data Protocolo: 29/08/2022 - Horário: 11:59:28
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
30 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:   Substitutivo ao Projeto nº 3 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
CCJR 33/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLO nº 41/2022

Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 457/2022, Data Protocolo: 29/08/2022 - Horário: 11:55:31
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
30 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 34/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 049/2022

Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 476/2022, Data Protocolo: 02/09/2022 - Horário: 11:22:01
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
5 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022  Data Anexação: 2 de Setembro de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 35/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao substitutivo nº 02/2022

Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 477/2022, Data Protocolo: 02/09/2022 - Horário: 11:24:41
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
5 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Matéria Anexada:   Substitutivo ao Projeto nº 2 de 2022  Data Anexação: 2 de Setembro de 2022 Autor(es):  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
CCJR 36/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLC nº 04/2022

Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 478/2022, Data Protocolo: 02/09/2022 - Horário: 11:26:42
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
5 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022  Data Anexação: 2 de Setembro de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 37/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLL nº 06/2022

Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 550/2022, Data Protocolo: 14/10/2022 - Horário: 9:39:05
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
7 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022  Data Anexação: 14 de Outubro de 2022 Autor(es):  Professora Rosiane
Texto Original
CCJR 38/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 050/2022

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 595/2022, Data Protocolo: 18/11/2022 - Horário: 12:12:43
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022  Data Anexação: 18 de Novembro de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 39/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão ao PLL nº 07/2022

Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 551/2022, Data Protocolo: 14/10/2022 - Horário: 9:40:32
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
17 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022  Data Anexação: 14 de Outubro de 2022 Autor(es):  Telmo Brito , Marcos Amorin
Texto Original
CCJR 40/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 40/2022 ao PLC 005/2022

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 571/2022, Data Protocolo: 04/11/2022 - Horário: 12:03:29
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022  Data Anexação: 7 de Novembro de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 42/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 42/2022 ao PLO 56/2022

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 570/2022, Data Protocolo: 04/11/2022 - Horário: 12:01:41
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
7 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022  Data Anexação: 7 de Novembro de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 43/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 052/2022

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 594/2022, Data Protocolo: 18/11/2022 - Horário: 12:11:19
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
21 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022  Data Anexação: 18 de Novembro de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
CCJR 44/2022 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 044/2022 ao PLO 64/2022

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 619/2022, Data Protocolo: 02/12/2022 - Horário: 9:24:04
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original