Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 330
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Querência, a alienar em favor da empresa vencedora do chamamento público, área em perímetro urbano, a ser desmembrada em 224 lotes para o Programa Habitacional do Governo Federal - Casa verde e amarela realizado e parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil e dá outras providências. - - |
Matéria Aprovada |
| 2 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 457
Turno: -
Texto original
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Parecer da comissão ao PLO nº 41/2022 - - |
Matéria Aprovada |
| 3 |
Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 464
Turno: -
Texto original
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Parecer da comissão ao PLO nº 41/2022 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 460
Turno: Único
Texto original
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Emenda modificativa ao PLO de nº 41/2022 - - |
Matéria Aprovada |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 465
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao PLO de nº 41/2022 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Emenda Modificativa nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 466
Turno: -
Texto original
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Parecer da comissão ao PLO nº41/2022 - - |
Não há resultado |
| 7 |
Emenda Modificativa nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Protocolo: 468
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao PLO nº 41/2022 - - |
Não há resultado |
| 8 |
Substitutivo ao Projeto nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 441
Turno: Único
Texto original
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Substitutivo ao PLO nº 47/2022 - - |
Matéria Aprovada |
| 9 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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Parecer da comissão ao PLO nº 47/2022 - - |
Matéria Aprovada |
| 10 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 459
Turno: -
Texto original
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Parecer ao substitutivo nº 03/2022 - - |
Matéria Aprovada |
| 11 |
Emenda Modificativa nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 467
Turno: -
Texto original
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Emenda modificativa nº 25/2022 ao Substitutivo 03/2022 - - |
Não há resultado |