1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 330
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Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Querência, a alienar em favor da empresa vencedora do chamamento público, área em perímetro urbano, a ser desmembrada em 224 lotes para o Programa Habitacional do Governo Federal - Casa verde e amarela realizado e parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil e dá outras providências.
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Matéria Aprovada
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2 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 33 de 2022
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 457
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Parecer da comissão ao PLO nº 41/2022
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Matéria Aprovada
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3 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária nº 5 de 2022
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 464
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Parecer da comissão ao PLO nº 41/2022
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Matéria não votada
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4 - Emenda Modificativa nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 460
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Emenda modificativa ao PLO de nº 41/2022
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Matéria Aprovada
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5 - Emenda Modificativa nº 22 de 2022
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 465
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Emenda Modificativa ao PLO de nº 41/2022
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Matéria não votada
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6 - Emenda Modificativa nº 23 de 2022
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 466
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Parecer da comissão ao PLO nº41/2022
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Matéria não votada
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7 - Emenda Modificativa nº 24 de 2022
Autor: URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Número de Protocolo: 468
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Emenda Modificativa ao PLO nº 41/2022
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Matéria não votada
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8 - Substitutivo ao Projeto nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 441
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Substitutivo ao PLO nº 47/2022
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Matéria Aprovada
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9 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 31 de 2022
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 458
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Parecer da comissão ao PLO nº 47/2022
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Matéria Aprovada
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10 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 32 de 2022
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 459
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Parecer ao substitutivo nº 03/2022
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Matéria Aprovada
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11 - Emenda Modificativa nº 25 de 2022
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 467
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Emenda modificativa nº 25/2022 ao Substitutivo 03/2022
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Matéria não votada
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