Matérias do Expediente (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 330
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Querência, a alienar em favor da empresa vencedora do chamamento público, área em perímetro urbano, a ser desmembrada em 224 lotes para o Programa Habitacional do Governo Federal - Casa verde e amarela realizado e parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Substitutivo ao Projeto nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 441
Turno: Único
Texto original
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Substitutivo ao PLO nº 47/2022 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 462
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais de Rede Pública Municipal de Ensino de Querência MT e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 463
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 081/2015 e dá outras providências. - |
Matéria lida |