Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Contas Anuais de Governo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - TCE
Protocolo: 326
Turno: Único
Texto original
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ofício Nº. 83/2022/GABPRES -JCN - PROCESSO 10.040-4/2020 TCE/MT Contas Anuais de Governo da prefeitura Municipal de Querência MT , Exercício de 2020.
Ofício recebido através da prefeitura no dia 08 de junho de 2022, prazo de 90 dias para análise, finalizando em 08 de setembro de 2022. ART. 455 RI. § 2° O Prazo será de até 90 dias seguintes ao da data de recebimento do Parecer Técnico do tribunal de Contas para inclusão na Ordem do Dia, para discussão e votação das contas. ( NR – Resolução 04/2016 - - |
Matéria Aprovada Proposição aprovada com 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Jean do Coutinho. |
| 2 |
Aprova a prestação de contas do exercício de 2020, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do estado Mato Grosso. - - |
Matéria Aprovada |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 462
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais de Rede Pública Municipal de Ensino de Querência MT e dá outras providências. - - |
Matéria Aprovada |
| 4 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 476
Turno: Único
Texto original
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Parecer da comissão CJR ao PLO nº 049/2022 - - |
Matéria Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 463
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 081/2015 e dá outras providências. - - |
Matéria Aprovada |
| 6 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 478
Turno: Único
Texto original
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Parecer da comissão CJR ao PLC nº 04/2022 - - |
Matéria Aprovada |
| 7 |
Substitutivo ao Projeto nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 421
Turno: Único
Texto original
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Substitutivo ao PLO 45/2022 - - |
Matéria Aprovada |
| 8 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 477
Turno: Único
Texto original
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Parecer da comissão CJR ao substitutivo nº 02/2022 - - |
Matéria Aprovada |