Substitutivo ao Projeto nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
441
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao PLO nº 47/2022
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada