Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Dra. Alexandra
Protocolo: 538
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo para que providencie a delegação do serviço iluminação pública por concessão administrativa ou por delegação legal, com fundamento no art. 30, v e 175 da CF/ 88. - - |
Matéria Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Telmo Brito
Protocolo: 486
Turno: Único
Texto original
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Altera a denominação da banda Estudantil Adelir Bettanin para Banda Municipal Adelir Bettanin - - |
Matéria Aprovada |
| 5 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 551
Turno: -
Texto original
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Parecer da comissão ao PLL nº 07/2022 - - |
Matéria Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste salarial dos ocupantes do cargos de Técnico de Enfermagem do Município de Querência MT e dá outras providências. - - |
Matéria Aprovada |