Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui a bonificação por Resultados, aos professores do fundamental I das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Querência -MT e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 318/2004 de 08 de setembro de 2004.

Estima a receita fixa a despesa do município de Querência para o exercício financeiro para ano 2023.

Dispõe sobre o regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de automóveis de aluguel (táxis) no âmbito do município de Querência MT.

Dispõe sobre alteração dos anexos PPA 2022/2025 e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais vinculados a Secretaria de Educação, pertencentes aos quadro de servidores do Município de Querência MT.

Dispõe sobre a planta genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e d formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município, nos termos do 1 e 2º do artigo 423 da Lei Complementar nº 04 de 17 de dezembro de 2018- código tributário Municipal e dá outras Providências.

Concede reajuste salarial dos ocupantes do cargos de Técnico de Enfermagem do Município de Querência MT e dá outras providências.

Indico ao Poder Executivo para que providencie a delegação do serviço iluminação pública por concessão administrativa ou por delegação legal, com fundamento no art. 30, v e 175 da CF/ 88.

Altera a denominação da banda Estudantil Adelir Bettanin para Banda Municipal Adelir Bettanin

Parecer da comissão ao PLL nº 07/2022

Concede reajuste salarial dos ocupantes do cargos de Técnico de Enfermagem do Município de Querência MT e dá outras providências.