SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 413, de 24 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 24 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 24 de janeiro de 2007 Ementa: INSTITUI PROTOCOLO GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 15 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS DE VEREADORES, ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.094, de 22 de junho de 2018
Resolução nº 22, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, REFERENTE A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, COM BASE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N° 28 DE 15/08/2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: "INSTITUI FERIADO MUNICIPAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: "INSTITUI FERIADO MUNICIPAL A SER COMEMORADO EM HOMENAGEM A PADROEIRA DO MUNICÍPIO NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 22 de novembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 21 de novembro de 2006 Ementa: "CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 16 de outubro de 2006 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 03 de outubro de 2006 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 355, DE 25 DE AGOSTO DE 2005, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E, DÁ OU TRÁS PRÓVIDÊNCIAS " Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 355, de 25 de agosto de 2005
Lei Ordinária nº 402, de 19 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DA TRAVESSA D; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 19 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 19 de setembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 , APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 365 DE 22.11.2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 19 de setembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2007 , APROVADA PELA LEI MUNICIPAL N°. 387/2006 DE 20 DE JUNHO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 19 de setembro de 2006 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 11 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.144, de 26 de março de 2019
Lei Ordinária nº 396, de 11 de setembro de 2006 Ementa: ISENTA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CONTRIBUIÇÃO OE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 06 de setembro de 2006 Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 06 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 06 de setembro de 2006 Ementa: RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 20 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.392,50 PARA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 20 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 20 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 20 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 20 de junho de 2006 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 07 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 07 de junho de 2006 Ementa: "DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 16 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 18 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 05 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 05 de abril de 2006 Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 24 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO PAISAGÍSTICO DA CIDADE DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 19 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 03 de janeiro de 2006 Ementa: ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS DE VEREADORES, ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL QUERÊNCIA- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI MUNICIPAL 355/2005 DE 25 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 355, de 25 de agosto de 2005
Lei Ordinária nº 376, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DE CARREIRA E DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 36, de 18 de dezembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 41, de 30 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 51, de 07 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 52, de 21 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 58, de 12 de março de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 61, de 19 de setembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 75, de 01 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 375, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA PARQUE MUNICIPAL "LAGO AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.117, de 30 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 373, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2006 ,APROVADA PELA LEI MUNICIPAL N°. 346/2005 DE 21 DE JUNHO DE 2005 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 359/2005 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 359, de 27 de outubro de 2005
Lei Complementar nº 34, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 7, de 19 de agosto de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 142, de 19 de fevereiro de 1998 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 25, de 04 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 2008
Resolução nº 20, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, COM BASE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N° 61 DE 20/09/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: Da nova redação ao artigo 8º da Lei Orgânica. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 19 de novembro de 2002

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