Lei Ordinária nº 1.094, de 22 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1094
Ano
2018
Data
22/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, ALTERADA PELA LEI 13.595,DE 05 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS AGENTE DE SAÚDE
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 410, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica