Lei Ordinária nº 410, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
410
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Observação
Assuntos
- CARGOS E SALÁRIOS
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 22 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica