Lei Complementar nº 52, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS XVIII, XIX E XX DO
ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N.
051/2011 DE 07 DE JUNHO DE 2011 QUE
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N. 035/2005
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DETERMINA
A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DE 10
HORAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE
CARREIRA QUE CONSTARÃO DO ITEM 3 DO
ANEXO L DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE
A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
DE QUERÊNCIA-MT. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N.
051/2011 DE 07 DE JUNHO DE 2011 QUE
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N. 035/2005
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DETERMINA
A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DE 10
HORAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE
CARREIRA QUE CONSTARÃO DO ITEM 3 DO
ANEXO L DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE
A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
DE QUERÊNCIA-MT. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTROLADOR GERAL ASSESSOR ADMINISTRATIVO COMPLEMENTO SALARIAL FISIOTERAPEUTA NUTRICIONISTA FONOAUDIOLOGO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- BENEFÍCIO
- CARGOS E SALÁRIOS
- SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 51, de 07 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 12 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 19 de setembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 01 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica