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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 58, de 12 de março de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

58

Ano

2013

Data

12/03/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

743_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA OS INCISOS XXI, XXII, XIII E XXIV
NA LEI COMPLEMENTAR N°. 035/2005, QUE
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA
DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT.

Indexação

GERENTE INTERNO GERENTE EXTERNO TESOUREIRO ASSESSOR JURIDICO COMPLEMENTO SALARIAL

Observação

Assuntos

  • ALTERA LEI
  • CARGOS E SALÁRIOS
  • CONTRATO
  • SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 35, de 20 de dezembro de 2005
Altera o(a)  Lei Complementar nº 51, de 07 de junho de 2011
Altera o(a)  Lei Complementar nº 52, de 21 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 61, de 19 de setembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 75, de 01 de setembro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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