SAPL - Câmara Municipal de Querência - MT

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica do Município

Número

1

Ano

2002

Data

19/11/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_organica_lom_2025.pdf

Ementa

Lei Orgânica do Município de Querência promulgada em 19 de novembro de 2002.

Indexação

Observação

Assuntos

Lei Orgânica Municipal

Normas Relacionadas

Altera o(a) Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 26 de setembro de 2025

Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 05 de novembro de 2002

Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 05 de dezembro de 2005

Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 16 de dezembro de 2019

Anexos Norma Jurídica